Valéria Costa

Administrativo , LIA

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Unknown 19 setembro 0

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agen...
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LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Unknown 19 setembro

Art.5º , Constitucional

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Incisos LI ao LXXVIII, Art. 5º, CF/88

Unknown 15 setembro 0

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LI - nenhum brasileiro será extraditado , salvo o naturalizado , em caso ...
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Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Incisos LI ao LXXVIII, Art. 5º, CF/88 Unknown 15 setembro

Art.5º , Constitucional

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Incisos XXXII ao L, Art. 5º, CF/88

Unknown 15 setembro 0

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXI...
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Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Incisos XXXII ao L, Art. 5º, CF/88 Unknown 15 setembro

Art.5º , Constitucional

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Incisos XVI ao XXXI, Art. 5º, CF/88

Unknown 14 setembro 0

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao públi...
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Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Incisos XVI ao XXXI, Art. 5º, CF/88 Unknown 14 setembro

Art.5º , Constitucional

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Incisos I ao XV, Art. 5º, CF/88

Unknown 13 setembro 0

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art.5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ga...
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Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Incisos I ao XV, Art. 5º, CF/88 Unknown 13 setembro

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